O conselho diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, nessa quarta-feira (18/11), o recurso administrativo apresentado pelo Discord e, por unanidade, decidiu por manter a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.
A ANPD determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo, no dia 12 de agosto, após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um episódio grave envolvendo uma adolescente. A agência apontou que não há mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
O conselho concluiu que retomar as transmissões e o compartilhamento de vídeos ao vivo, sem medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes, poderia repetir as infrações investigadas e causar novos danos enquanto a fiscalização ainda está em andamento. A suspensão não afeta os demais recursos da plataforma.
O diretor Iagê Miola, relator do caso, afastou o argumento da empresa de que a medida teria sido fundamentada em um caso isolado e destacou vários casos apontados pela Fiscalização da ANPD e investigados pela polícia em diferentes estados, envolvendo situações de grave risco para crianças e adolescentes.
