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Brasil 19/11/2026 às 10:17

Senado aprova regras para uso de postes após adiamento na Aneel

Senado aprova regras para uso de postes após adiamento na Aneel

O Senado aprovou na noite de 4ª feira (18.nov.2026) o projeto de lei que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O texto deixa a responsabilidade sobre essas infraestruturas com as distribuidoras e determina a cessão da gestão a empresas especializadas, conhecidas como “posteiros”, caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço. Vai à sanção presidencial. 

A aprovação pelos senadores vem depois de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ter adiado decisão sobre o mesmo tema, em discussão que se arrasta há 8 anos na reguladora e envolve a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O texto manteve a estrutura da proposta aprovada na Câmara, estabelecendo que a contratação do “posteiro” não será obrigatória, mas a gestão deverá ser transferida quando for identificado desempenho inadequado das distribuidoras. Nesses casos, a troca de controle deve ser definida pela Anatel, que poderá propor a cessão obrigatória e uma chamada pública para definir a empresa que assumirá a infraestrutura.

O relator Espiridião Amin (PP-SC) retomou ainda uma proposta do texto aprovado inicialmente no Senado para permitir que a distribuidora que administra os postes explore diretamente o espaço, o que havia sido proibido pela Câmara. Nos casos em que cessão for obrigatória, fica proibida a contratação de empresas que integrem o mesmo grupo econômico da distribuidora.

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