O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a proibição de que o ex-candidato à Presidência da República Renan Santos, presidente nacional do Missão, fizesse novas publicações sobre Wesley Safadão. Também anulou as multas que o cantor cobrava por suposto descumprimento da ordem.
Safadão processou Santos por um vídeo publicado no Instagram em 21 de março de 2026. Na gravação, o político acusou o cantor de integrar um suposto esquema ilícito na contratação de shows por prefeituras do Nordeste.
Safadão classificou as acusações como falsas e negou que autoridades o tenham investigado ou indiciado pelo caso. Ele pediu a retirada do vídeo e R$ 50 mil por danos morais.
Gilmar Mendes considerou o veto censura prévia
A primeira instância ordenou a retirada do vídeo e de “postagens de conteúdo similar”. Também proibiu novas publicações sobre o tema, sob multa diária de R$ 5 mil. A segunda instância manteve a decisão, e Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes entendeu que proibições genéricas a manifestações futuras configuram censura prévia e violam a liberdade de expressão. Depois do despacho, o TJCE manteve apenas a ordem de excluir o vídeo original e afastou o pedido de suspender o perfil do político.
Safadão alegava que novos vídeos de Santos descumpriam a ordem. No entanto, o TJCE afirmou que a cobrança de multa exige uma obrigação judicial válida e que eventuais novas acusações exigem ações separadas.
