A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Instituído pela Lei do Combustível do Futuro e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, o programa integra a construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, o SAF.
Segundo a ANP, a regulamentação busca definir regras para a implementação do programa em sua esfera de atuação. A proposta pretende dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.
Na abertura da audiência, a diretora da ANP Symone Araújo afirmou que o SAF deve ter papel relevante no processo de descarbonização da aviação e destacou a necessidade de regras claras para comprovar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados ao seu uso.
A diretora também ressaltou que a elaboração da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, entre eles o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No modelo em construção, a ANP ficará responsável pela certificação e pelos requisitos técnicos do combustível.
