BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida estabelecerá as regras para a transição ao modelo de trabalho 5x2, com dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada, sem diminuição dos salários.
A regulamentação ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, em 14 de outubro, da emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho. A primeira etapa das mudanças está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para definir os últimos detalhes do decreto. Segundo o ministro, o presidente solicitou ajustes no texto, mas não informou quais alterações foram feitas.
O fim da escala 6x1 foi uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição.
Fim da escala 6x1 começa em dezembro
De acordo com a emenda constitucional, a transição para a jornada 5x2 terá início em 16 de dezembro, quando a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A partir dessa data, os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana.
A segunda etapa está prevista para ocorrer 12 meses após a primeira redução. Nesse período, a jornada máxima deverá cair para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho brasileira em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988.
