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Brasil 19/11/2026 às 09:20

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria Geral da República denunciou na 4ª feira (18.nov.2026) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia se refere a uma postagem feita pelo congressista que associa o petista ao ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Leia a íntegra (PDF - 243 kB).

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu o senador em 3 de janeiro de 2026.

Segundo a PGR, a publicação de Flávio ultrapassou o direito de crítica política e tinha como objetivo atingir a honra do presidente. A Procuradoria também sustenta que Flávio não está protegido pela imunidade parlamentar nesse caso, por causa da gravidade das condutas. 

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art.

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