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Brasil 19/11/2026 às 09:27

Sem consenso, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

Sem consenso, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

O Brasil protocolou na OMC (Organização Mundial do Comércio) um pedido para a organização julgar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiro, depois de ambos os países não chegarem a um acordo durante as negociações iniciadas em setembro.

“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, essas consultas não conseguiram resolver a controvérsia. Assim, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel”, mostra documento.

O Brasil contesta, diante da OMC, as tarifas adotadas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) e alega que a taxa adicional nos termos da Seção 301 coloca o país em uma posição menos favorável que a de outros parceiros comerciais.

Em documento, o país pede que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC instaure um painel para a apuração de dois principais pontos:

As determinações proferidas pelos EUA relativas a atos, políticas e práticas do Brasil na Investigação da Seção 301, e a medida tarifária resultante que impõe
taxa adicional de 25% sobre produtos originários do Brasil, sujeito a isenções específicas;

As determinações proferidas pelos EUA relativas ao Brasil na Investigação da Seção 301 sobre Trabalho Forçado, e a medida tarifária resultante que impõe uma taxa adicional de 12,5% sobre produtos originários do Brasil, sujeito a isenções especificadas.

O Órgão responsável se reúne na próxima terça-feira (24).

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