O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta 5ª feira (19.nov.2026), às 9h30, o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A medida foi uma das bandeiras de campanha para a reeleição do petista.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que há a possibilidade de que sejam publicadas portarias adicionais depois da assinatura. Mas, segundo ele, todas as questões relativas à redução da escala serão tratadas no decreto.
Marinho afirmou ter realizado, nas últimas semanas, cerca de 70 reuniões com diversos setores da economia para que a medida fosse aperfeiçoada e as dúvidas, esclarecidas.
O ministro declarou que não entraria em detalhes sobre os ajustes feitos para “evitar qualquer confusão”. Disse: “Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá, sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos publicar. Há cautela para evitar qualquer confusão e para evitar fake news”.
CASO NO STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.
No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial) no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2.
