Belo Horizonte - A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards, passam a ter regras específicas, que constam na Portaria nº 77/2026, publicada pela BHTrans, nessa terça-feira (17/11), no Diário Oficial do Município. Entre as regras estão os locais permitidos para cada modalidade, limites de velocidade e os equipamentos obrigatórios.
A norma segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determina regras de acordo com a velocidade máxima regulamentada nas vias e o tipo infraestrutura disponível.
Ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos estão proibidos de circular em ruas com velocidade máxima regulamentada superior a 60 km/h.
Nas vias com velocidade superior a 40 km/h e de até 60 km/h podem circular somente os ciclomotores, sempre pelo lado direito da pista e no sentido da via.
Em ruas com velocidade máxima de até 40 km/h podem circular ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, com a seguinte regra: bicicletas elétricas e autopropelidos devem utilizar a infraestrutura cicloviária, quando existente. Caso não existam as ciclovias, o correto é usar o lado direito da pista, no sentido da via. Os ciclomotores também devem permanecer ao lado direito da pista.
Áreas de pedestres
Ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
