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Brasil 19/11/2026 às 07:00

Concorrência que desafia a segurança jurídica

Concorrência que desafia a segurança jurídica

Se existe um setor de infraestrutura que realmente aprecia a realização de eventos, de seminários, de congressos ou de simpósios, de longe é o setor portuário.

São dezenas deles todos os anos, em território nacional e mundo afora, sempre discutindo as grandes questões e desafios que permeiam o setor.

De uns anos para cá, tema recorrente é a necessidade de dotarmos o segmento de segurança jurídica e estabilidade regulatória, espécies do gênero “ambiente de negócios”.

E se existe um consenso em cada encontro, em cada discurso, é o de que precisamos melhorar o ambiente de negócios no Brasil e dotarmos o setor da tão almejada segurança jurídica. Não há quem defenda algo diferente disso.

Basta, entretanto, o menor movimento no sentido de mudar o status quo do mercado onde atuam esses players para que todo o quanto se defende nesta seara caia por terra.

A mera possibilidade de que ocorra uma licitação no mesmo cluster portuário ou a potencial existência de um novo entrante mediante a autorização de um terminal privado produz um efeito devastador na aclamada segurança jurídica.

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