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Brasil 19/11/2026 às 06:40

Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Organização Mundial do Comércio para que a entidade julgue as tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

Datado de 12 de novembro, o documento solicita que a decisão sobre julgar o tarifaço seja tomada em 24 de novembro, quando haverá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias. Eis a íntegra em inglês (PDF - 72 kB).

Em 25 de setembro, representantes dos 2 países realizaram em Genebra (Suíça) consultas para discutir as tarifas adicionais impostas pelos EUA a importações brasileiras. O encontro ocorreu no âmbito da contestação brasileira junto à OMC. Porém, segundo o governo brasileiro, depois dessa 1ª rodada de negociações, não houve acordo, por isso o pedido de abertura de um painel.

“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de alcançar uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, essas consultas falharam em resolver a disputa”, diz o documento enviado pelo Brasil. “Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel”, acrescenta.

O pedido de consultas, contestando duas tarifas aplicadas pelos EUA com base na Seção 301, foi apresentado em 27 de julho deste ano. No documento, o Brasil questionou os dois tarifaços:

um de 25%, resultante de investigação específica contra práticas brasileiras;

e outro de 12,5%, ligado à apuração sobre trabalho forçado que atingiu dezenas de países.

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