O Senado concluiu a votação nessa quarta-feira (18/11) do projeto do ajuste fiscal das contas públicas. O texto tinha sido aprovado na última quinta-feira (12/11), mas ainda faltava analisar os destaques, pedidos para votar separadamente trechos do projeto ou emendas apresentadas pelos parlamentares.
Os senadores rejeitaram destaques e fizeram acordo sobre um quarto, que trata sobre a Lei Kandir. O texto inicial previa o adiamento de repasses a estados e municípios pela norma que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o trecho foi retirado após um acordo entre o governo e a oposição.
Com a decisão, o relator do projeto do ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o impacto do pacote, previsto em R$ 56 bilhões, deve ser reduzido em R$ 6 bilhões.
Além dessa mudança, foram apresentadas 15 emendas ao texto. Dessas, o relator acatou duas integralmente e uma parcialmente.
Uma das emendas acatadas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público.
