Após ter a tramitação concluída no Senado na quarta-feira (18), o PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal, que cria gatilhos no arcabouço fiscal e dá ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas, deve ser analisado na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (23).
A data foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o fórum jurídico promovido pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, na Argentina. O governo esperava concluir a votação da proposta nesta semana, mas os adiamentos por falta de consenso no Senado empurraram a análise.
O relator do texto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que não fará mudanças no projeto, que teve o impacto reduzido em R$ 6 bilhões após as alterações feitas no Senado. Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões. Antes, a estimativa era de até R$ 56,1 bilhões.
Se aprovado no Congresso Nacional, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre uma eventual resistência do PT na Câmara, a base governista afirma que o impasse está superado.
O que o Senado rejeitou
Na sessão de quarta (18), os senadores rejeitaram três sugestões de mudança ao texto. A primeira pedia a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, o que poderia levar à exclusão do trecho.
