A revisão de precatórios conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acendeu um alerta de insegurança jurídica entre gestores de fundos e empresas que atuam na compra de créditos judiciais.
O receio é que o pente-fino, destinado a identificar irregularidades, também atinja títulos legítimos, provoque atrasos nos pagamentos e reduza a atratividade dos investimentos no setor.
O mercado movimenta cifras bilionárias. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) possuíam cerca de R$ 35,2 bilhões em exposição a créditos decorrentes de ações judiciais em julho de 2026. O valor abrange diferentes modalidades de créditos judiciais, não apenas precatórios.
A dimensão dos valores sob análise também é expressiva. Dados apresentados pelo CNJ apontam que o Brasil possui mais de R$ 319 bilhões em precatórios aguardando pagamento.
A fiscalização, iniciada em 3 de novembro, abrange os seis TRFs (Tribunais Regionais Federais) e examina possíveis irregularidades na formação, no cálculo, na expedição, na cessão e no pagamento desses créditos.
Embora reconheçam a necessidade de combater fraudes, especialistas e participantes do mercado ouvidos pelo CNN Money avaliam que uma revisão indiscriminada pode comprometer a previsibilidade das operações e dificultar o acesso de credores aos recursos.
Investidores adotam cautela
A incerteza já tem provocado mudanças nas decisões de investimento.
