O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2.
No texto, estarão as diretrizes para que as alterações na escala sejam implementadas, o que irá acontecer a partir do dia 16 de dezembro.
De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.
Os últimos detalhes para a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Na ocasião, Marinho afirmou que o presidente fez algumas sugestões ao texto, que o decreto irá tratar de categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais, mas que eventuais portarias também poderão ser publicadas para especificar determinadas situações.
Segundo o ministro, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema e o decreto deverá incorporar essas negociações e escutas.
Embate no STF
O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado.
