O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho 5×2 após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a mudança no regime trabalhista. O texto deve definir regras para a nova jornada, que entra em vigor a partir de 16 de dezembro.
A normativa será assinada em um evento no Palácio do Planalto com a participação de centrais sindicais. Como mostrou o Metrópoles, o texto deverá conter mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial. O objetivo é garantir a redução na carga horária sem impacto na remuneração, nem nos pisos das categorias.
Na última terça-feira (17/11), o presidente Lula se reuniu com ministros para debater os detalhes finais do texto. Durante a reunião, ficou definido que a equipe técnica faria ajustes antes da publicação. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do decreto, o governo avalia editar portarias para tratar de categorias específicas.
O que diz a PEC
Escala 5×2, Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
Jornada e folgas, Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
Salário e horas extras, Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
