Com acordo sobre pagamentos da Lei Kandir, o relator do projeto do ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o impacto do pacote, previsto em R$ 56 bilhões, deve ser reduzido em R$ 6 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, contudo, tem um cálculo mais otimista, prevendo uma redução de R$ 1 bilhão.
“É um valor desprezível [de impacto] diante do global aprovado”, afirmou o ministro a jornalistas na quarta-feira (18/11).
O texto inicial previa o adiamento de repasses a estados e municípios via Lei Kandir, norma que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O trecho foi retirado da versão final após um acordo entre o governo e a oposição.
