São Paulo, A Justiça determinou, nesta quarta-feira (18/11), o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A medida tem prazo inicial de 90 dias e atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, o prefeito e o secretário ignoraram reiteradamente ofícios enviados pelo órgão e descumpriram pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais determinados pelo MPSP. As omissões provocaram a aplicação de multas contra a prefeitura e causaram prejuízos diretos aos cofres públicos. De acordo com o MP, as condutas se enquadram nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Ao justificar o afastamento do prefeito e do secretário, a magistrada responsável pelo caso, juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, destacou que diversas alternativas menos severas já haviam sido esgotadas sem que os réus mudassem de postura. Segundo a decisão, nem mesmo advertências, reuniões institucionais, aplicação de multas pessoais ou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal surtiram efeito.
