O Senado rejeitou 3 dos 4 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, nesta 4ª feira (18.nov.2026).
Na mesma sessão, foram aprovadas pelo Plenário da Casa Alta 3 emendas ao texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o senador, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em valores que vão de R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões.
A estimativa máxima da equipe econômica do Executivo era de R$ 60 bilhões, valor que diverge da expectativa do mercado. O texto segue para a Câmara dos Deputados e deve ser votado na 2ª feira (23.nov).
O Plenário derrubou 3 tentativas da oposição de modificar pontos centrais da proposta:
limite de gastos: por 47 votos a 30, foi rejeitada a emenda que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios;
compensações previdenciárias: por 45 votos a 32 e uma abstenção, ficou mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de Estados e municípios;
créditos tributários: por 49 votos a 31, o Senado manteve a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais (com impacto estimado na faixa de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027).
