O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que a avaliação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ADIs (Ações de Inconstitucionalidade) da Lei da Dosimetria permitirão que o país vire a página dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Nesta terça (17), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), informaram em nota que se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para solicitar celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, permitirá a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos.
Questionado pela CNN em Buenos Aires, onde participa de um evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, Motta disse a jornalistas que ele e o presidente do Senado fizeram “um apelo” para Moraes colocar as ADIs em votação para validar a lei.
Segundo ele, a ratificação do Supremo servirá para “avançar de uma vez por toda com essa agenda, garantindo assim a todos os envolvidos o direito de pedirem sua revisão criminal, penal” e criar condicões de “ir virando essa página do 8 de janeiro de 2023”.
Na Argentina, Motta também anunciou a convocação de uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23), na Câmara, para debater o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo.
“Entendemos que o país precisa urgentemente poder apreciar esse pacote fiscal que o Senado concluiu a votação no dia de hoje.
