O líder da Oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta 4ª feira (18.nov.2026) que o acordo firmado em torno da Lei Kandir apenas reduziu o prejuízo causado pelo projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, sem eliminar o que classificou como um calote do governo federal aos Estados, aos municípios e às empresas.
A fala do senador a jornalistas veio depois de a Casa Alta encerrar a votação de destaques e emendas ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026. Para Marinho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agiu como “líder informal” do Planalto ao adiar a votação na 3ª feira (17.nov).
“O presidente Davi atua como um líder informal do governo, claramente”, afirmou Marinho.
Nesta 4ª feira (18.nov), o plenário da Casa Alta rejeitou 3 dos 4 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal do governo federal, elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Marinho declarou que a oposição já estimava a derrota de seus destaques.
Segundo ele, o acordo sobre a Lei Kandir amenizou parte dos impactos, mas não impediu a subtração de R$ 2 bilhões dos repasses aos Estados em 2027, nem a restrição às compensações tributárias a que as empresas teriam direito no mesmo ano.
A Lei Kandir isenta empresas de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos e serviços destinados à exportação no Brasil.
