O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a 99 Tecnologia para tentar suspender o programa Taxa Zero, que permite aos motoristas pagar antecipadamente para trabalhar sem descontos por corrida. O órgão também pede a devolução dos valores desembolsados pelos profissionais e indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
A ação civil pública foi ajuizada após o lançamento da modalidade, em 9 de junho deste ano, em 25 cidades brasileiras. Na ocasião, a empresa informou que poderia ampliar o programa para outras regiões do país.
O Taxa Zero funciona como uma espécie de assinatura. Em vez de pagar uma porcentagem à plataforma a cada viagem, o motorista antecipa um valor para utilizar o aplicativo sem a cobrança da taxa de serviço.
Existem duas modalidades: uma com validade de 24 ou 72 horas e outra vinculada a um limite de faturamento. Nesta segunda opção, o profissional paga antecipadamente para trabalhar sem taxas até alcançar o valor estabelecido pela empresa.
Para o MPT, porém, o modelo transfere aos trabalhadores riscos que deveriam ser assumidos pela plataforma. Isso porque pagar pela adesão não garante que o motorista receberá corridas suficientes para recuperar o investimento.
MPT questiona cobrança e distribuição de corridas da 99
Um dos principais argumentos da ação envolve o funcionamento do algoritmo da plataforma.
