O Senado aprovou nesta 4ª feira (18.nov.2026) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com a incorporação de emendas ao texto, o impacto estimado da proposta caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
A redução no impacto fiscal projetado se deve, em grande parte, ao acordo fechado entre governo e oposição sobre os repasses da União aos Estados como compensação pela Lei Kandir, a legislação que desonera as exportações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Braga acolheu 25 das 71 emendas apresentadas ao texto. As mudanças mantiveram o potencial de melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50 bilhões. O governo projetava uma abertura de até R$ 60 bilhões no Orçamento, valor acima da expectativa do mercado financeiro.
O relator afirmou que a principal alteração de mérito vincula os cortes de despesas discricionárias à redução na mesma proporção de benefícios fiscais, além de travar a compensação cruzada de créditos tributários quando o gatilho fiscal for acionado.
“Estamos finalmente criando uma política que é de um lado de corte de gastos e de outro lado de corte de gastos tributários. Não é apenas o cidadão comum, o CPF, que será impactado pelos cortes. O CNPJ também será impactado”, declarou Braga.
