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Brasil 18/11/2026 às 20:45

Empresa pede ao STF desbloqueio de avião dado como garantia ao BRB

Empresa pede ao STF desbloqueio de avião dado como garantia ao BRB

A empresa Laft Participações Ltda, que pertence aos empresários Fernando Teixeira Chaves e Elias José Asmar, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/11), o desbloqueio de uma aeronave usada como garantia de um empréstimo de R$ 4,5 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB).

O avião está bloqueado desde 24 de novembro de 2025, quando o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade do bem.

O pedido da Laft Participações foi apresentado no âmbito do Caso Master, apesar de o próprio banco ter confirmado a quitação integral do financiamento e autorizado o cancelamento da garantia.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, na Petição nº 16.662, acompanhada de documentos bancários e registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O avião é um Hawker Beechcraft, modelo C90GT, fabricado em 2006 e identificado pela matrícula PR-CMM. Conforme certidão da Anac, a ordem judicial foi recebida e processada em 24 de novembro de 2025. O documento não apresenta os fundamentos que motivaram a restrição e a Laft quer entender a razão de não poder reaver o avião, tendo em vista que a dívida foi quitada.

Financiamento com o BRB

Os registros apresentados ao Supremo mostram que a aeronave foi adquirida pela Laft Participações em 2021, por R$ 2 milhões, da empresa Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos.

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