O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.
A proposta previa uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Porém, após uma alteração acordada entre os senadores, o impacto deve ficar em R$ 50 bilhões.
Nesta quarta, os parlamentares analisaram os chamados destaques, que são sugestões de mudanças ao texto. Ao todo, foram rejeitados três emendas. Foram elas:
a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, que poderia levar à exclusão do trecho;
a proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais; e
a inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos; transformação de autorização para obrigação da ampliação de contenção de gastos para alcançar centro da meta; exclusão de dispositivos que permitiriam novas despesas com recursos economizados pelo combate aos supersalários; retirada da flexibilização fiscal relacionada ao subsídio ao diesel em 2026.
