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Agro 18/11/2026 às 20:05

Ajuste fiscal segue à Câmara após emenda sobre crédito tributário

Ajuste fiscal segue à Câmara após emenda sobre crédito tributário

Os senadores concluíram nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de um ajuste fiscal. No turno suplementar, foi acolhida uma emenda da vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), com mudanças no trecho que trata da compensação de crédito tributário. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado permite limitar a compensação de crédito tributário em anos com contingenciamentos. A emenda apresentada por Tereza Cristina e aceita pelo relator da matéria, deputado Eduardo Braga (MDB-AM), retirou dessa limitação as compensações de PIS/Pasep e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que passa a vigorar a partir de 2027.

Ao defender a mudança, a senadora afirmou que a medida preserva a neutralidade da transição e protege a confiança dos contribuintes que acumularam esses créditos de forma legítima. A alteração foi resultado de um acordo articulado durante a tramitação da proposta.

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Mesmo com a emenda incorporada, a Frente Parlamentar da Agropecuária avalia que o projeto ainda precisa de ajustes. A bancada pretende apresentar mudanças redacionais na Câmara para mitigar danos ao setor produtivo brasileiro.

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