O impacto estimado do projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, após a inclusão de emendas ao texto final aprovado pelo plenário do Senado. A informação foi dada nesta quarta-feira (18) pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), durante a votação do PLP 299/2026.
Segundo Braga, a maior parte da redução está ligada ao acordo fechado em torno dos repasses da União aos Estados como compensação pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. O relator também citou ajustes feitos por ele ao longo da tramitação.
No texto-base aprovado anteriormente, esses repasses seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. A diferença seria paga em parcelas até 2037.
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Com o acordo construído entre governo e oposição durante a votação dos destaques, os repasses passaram a ter limite de R$ 2 bilhões por ano até 2031. O saldo remanescente foi adiantado e será recomposto entre 2028 e 2030.
A mudança alterou a previsão de impacto fiscal do projeto para 2027, conforme o relator. O PLP 299/2026 trata de medidas de ajuste fiscal e teve o texto final aprovado pelo plenário do Senado após a incorporação das emendas.
