O plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O texto, tratado como prioridade pelo governo federal na reta final do ano, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A previsão é que a proposta seja apreciada pelos deputados na terça-feira (24).
Na quinta-feira (12), o Senado já havia aprovado o texto-base da proposta. Ficaram pendentes quatro destaques que poderiam alterar o projeto. Na etapa final da votação, três destaques foram rejeitados e um foi retirado após acordo entre governo e oposição.
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, o governo busca a ratificação, pela Câmara, do mesmo conteúdo aprovado pelos senadores. Na Casa, a matéria será relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
O texto-base aprovado dá ao governo condições de mirar o centro da meta fiscal e entregar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. De acordo com o governo, o pacote prevê efeito fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões sobre as contas públicas em 2027.
Para 2026, o projeto prevê a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentou alterar esse trecho por meio de destaque, mas o dispositivo foi mantido.
