O governo federal sinalizou que deve publicar ainda em 2026 um decreto para regulamentar o mecanismo de triagem de investimentos e operações envolvendo minerais críticos e estratégicos no Brasil.
A informação foi revelada pelo diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, em entrevista ao Mapa da Mina, programa de mineração da CNN Brasil.
Segundo o executivo, a entidade mantém diálogo constante com representantes do governo e recebeu indicações de que as regras específicas serão definidas até o fim deste ano.
A regulamentação é considerada fundamental pelo setor para esclarecer quais operações precisarão passar pela análise do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
“O governo já sinalizou que isso deve ocorrer ainda esse ano e isso é importante que isso ocorra”, afirmou Bedran.
O mecanismo de triagem foi previsto na Lei nº 15.506, sancionada em setembro, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o CIMCE, vinculado à Presidência da República. O colegiado recebeu competências para analisar determinadas operações societárias, contratos internacionais de fornecimento e transações envolvendo direitos minerários considerados estratégicos.
Embora a estrutura do conselho já tenha sido definida e a lista de minerais abrangidos pela política tenha sido aprovada, ainda faltam regras específicas sobre os procedimentos de triagem.
