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Brasil 18/11/2026 às 19:24

Senado faz acordo sobre Lei Kandir e aprova ajuste fiscal de Lula

Senado faz acordo sobre Lei Kandir e aprova ajuste fiscal de Lula

O Senado Federal rejeitou 3 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal. Segundo o parecer, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 na faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões, valor que diverge da expectativa do mercado.   

Quatro trechos foram destacados, mas um deles, sobre a Lei Kandir, foi retirado após acordo entre oposição e governo. Na 2ª votação do texto, chamada de turno suplementar, o Senado elevou os repasses anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.

limite de gastos - por 47 votos a 30, foi rejeitada a proposta que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios;

compensações previdenciárias - com 45 votos a favor do relatório, 32 contra e uma abstenção, ficou mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União a entes subnacionais;

créditos tributários - por 49 votos a 31, ficou mantida a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais (potencial de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em arrecadação em 2027).

Acordo sobre Lei Kandir

O destaque foi retirado depois de acordo.

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