O Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (17) os três dos quatro destaques apresentados ao PLP (Projeto de Lei Complementar) do ajuste fiscal e concluiu, em turno suplementar, a votação do projeto que muda o arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas depois de vários impasses. Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Os destaques são sugestões de mudança votadas separadamente do texto-base. A análise deles havia sido, inicialmente, adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar senadores a desistir das alterações. Depois, o relator pediu mais tempo para negociar com as bancadas para tentar um acordo.
O plenário rejeitou:
a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, que poderia levar à exclusão do trecho (32 votos a favor e 45 contra);
a proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais (31 votos a favor e 49 contra);
a inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos; transformação de autorização para obrigação da ampliação de contenção de gastos para alcançar centro da meta; exclusão de dispositivos que permitiriam novas despesas com recursos economizados pelo combate aos supersalários; retirada da flexibilização fiscal…
