O Senado finalizou nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto que prevê o pacote fiscal do governo Lula. Foram analisados dispositivos de sugestão de mudanças ao texto-base aprovado pela Casa na semana passada. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Os parlamentares aprovaram dispositivos que permitem restringir compensações tributárias de empresas e limitar pagamentos previdenciários a estados e municípios. Já a emenda de Rogério Marinho (PL-RN), que impunha maior contenção às despesas federais e retirava medidas de arrecadação e adiamento de repasses, foi rejeitada.
+ Comissão do Senado aprova fiscalização dos casos Master e INSS
Na mesma sessão, foram aprovadas mudanças sobre o prazo para analisar a regulamentação contra supersalários, a prestação de contas do Executivo e a proteção de créditos de PIS/Cofins durante a transição da reforma tributária.
O pacote fiscal de Lula amplia os instrumentos do governo para conter despesas, reduzir incentivos tributários e reforçar a arrecadação. A conclusão da análise ficou condicionada à votação dos destaques e das emendas ao substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM).
Acordo reduz adiamento da Lei Kandir
O governo cedeu à oposição e aceitou modificar o adiamento dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
