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Brasil 18/11/2026 às 19:08

Senado finaliza votação do pacote fiscal de Lula; proposta vai à Câmara

Senado finaliza votação do pacote fiscal de Lula; proposta vai à Câmara

O Senado finalizou nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto que prevê o pacote fiscal do governo Lula. Foram analisados dispositivos de sugestão de mudanças ao texto-base aprovado pela Casa na semana passada. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Os parlamentares aprovaram dispositivos que permitem restringir compensações tributárias de empresas e limitar pagamentos previdenciários a estados e municípios. Já a emenda de Rogério Marinho (PL-RN), que impunha maior contenção às despesas federais e retirava medidas de arrecadação e adiamento de repasses, foi rejeitada.

+ Comissão do Senado aprova fiscalização dos casos Master e INSS

Na mesma sessão, foram aprovadas mudanças sobre o prazo para analisar a regulamentação contra supersalários, a prestação de contas do Executivo e a proteção de créditos de PIS/Cofins durante a transição da reforma tributária.

O pacote fiscal de Lula amplia os instrumentos do governo para conter despesas, reduzir incentivos tributários e reforçar a arrecadação. A conclusão da análise ficou condicionada à votação dos destaques e das emendas ao substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM).

Acordo reduz adiamento da Lei Kandir

O governo cedeu à oposição e aceitou modificar o adiamento dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

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