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Brasil 18/11/2026 às 18:56

99 é alvo de ação por cobrar de motoristas para liberar corridas sem taxas; MPT pede R$ 100 milhões

99 é alvo de ação por cobrar de motoristas para liberar corridas sem taxas; MPT pede R$ 100 milhões

Motorista de aplicativo
Maksim Goncharenok/Pexels
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a 99 Tecnologia para pedir a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a devolução dos valores pagos por motoristas e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões.
A ação civil pública foi ajuizada após o lançamento da modalidade, em 9 de junho deste ano, em 25 cidades brasileiras. Conforme a empresa informou ao lançar o programa, ele pode ser ampliado para outras regiões do país.
O Taxa Zero funciona como uma espécie de assinatura. Em vez de ter uma porcentagem descontada de cada corrida, o motorista paga antecipadamente para trabalhar sem a taxa de serviço da plataforma.
Há duas modalidades: uma por período determinado, com validade de 24 ou 72 horas, e outra por ganhos, em que o trabalhador paga um valor para rodar sem cobrança até atingir um limite de faturamento estabelecido pela empresa.
Para o MPT, o modelo transfere aos motoristas um risco que deveria ser assumido pela plataforma. Isso porque a adesão ao programa não garante uma quantidade mínima de corridas nem a recuperação do valor investido.
Pelos próprios termos da 99, a distribuição das viagens continua sendo feita pelo algoritmo do aplicativo e pode contemplar também motoristas que não aderiram ao Taxa Zero.

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