O governo Lula fechou um acordo com a oposição no Senado nesta quarta-feira (18/11) e aceitou mudar o trecho do ajuste fiscal que adia pagamentos da Lei Kandir a estados e municípios. O entendimento atende à pressão de governadores e prefeituras por repasses maiores e um prazo menor de espera pelo dinheiro.
Pelo acordo anunciado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), o limite do valor dos repasses previsto no projeto subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano. A legislação atual prevê pagamentos anuais de R$ 4 bilhões até 2030.
As diferenças começarão a ser pagas em 2028 e deverão ser integralmente quitadas até 2030. A versão anterior permitia distribuir esses valores até 2037. Segundo Braga, a mudança permitirá acertar os pagamentos dentro do mandato dos governadores eleitos neste ano.
“No próprio exercício e no próprio mandato dos governadores eleitos, nós estaremos fazendo o pagamento integral da Lei Kandir, apenas fazendo um ajuste de pagamento”, afirmou o relator.
O trecho será modificado e deve ser analisado na segunda etapa de votação do projeto de ajuste fiscal. No primeiro turno, os senadores rejeitaram três pedidos de mudança ao texto. Um quarto, que tratava da Lei Kandir, foi retirado após o acordo.
O acordo mantém a possibilidade de o governo segurar parte dos pagamentos para aliviar as contas federais, mas reduz o valor retido e antecipa a devolução das diferenças.
