O Senado concluiu nesta quarta-feira (18/11) a votação da 1ª etapa do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Agora, a proposta passa por um turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Os senadores rejeitaram três pedidos de mudança que ainda estavam pendentes, ratificaram o texto em um turno suplementar e mantiveram a versão aprovada na última semana. Um destaque, apresentado pelo PL, foi retirado após acordo com governo, e a mudança será analisado na segunda etapa de votação.
Até aqui, foi mantido o texto aprovado na última semana. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) estima que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta reúne o dinheiro que o governo poderá deixar de gastar e o que poderá arrecadar a mais.
A segunda rodada de análise está prevista no regimento porque os senadores aprovaram uma versão que substitui todo o projeto original. Nessa etapa, os parlamentares podem apresentar novas propostas de alteração. Como houve novas emendas, elas ainda precisam ser analisadas para encerrar a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava votar a proposta ainda na terça (17/11). O plano não se concretizou porque a conclusão da análise no Senado foi adiada a pedido de Braga, que buscava mais tempo para negociar um acordo.
Lideranças governistas admitiram, porém, que naquele momento não havia votos suficientes para preservar o texto. Nesta quarta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que as negociações com a oposição haviam sido “encerradas” e que a base enfrentaria as propostas de mudança no voto.
Os ministros Bruno Moretti (Planejamento), principal articulador do projeto, e José Guimarães (Relações Institucionais) acompanharam as votações de hoje.
O texto-base aprovado pelos senadores prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Se o projeto virar lei, a regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.
O aperto dará ao governo mais instrumentos para alcançar o alvo central definido para as contas públicas, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a meta.
O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que permitem a empresas pagar menos impostos. Segundo Braga, a medida poderá aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. Os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas não sofrerão redução.
O texto ainda dá 120 dias ao Congresso para analisar regras de combate aos supersalários e preserva o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A proposta integra as negociações para conter os gastos e sinalizar ao mercado um compromisso com o equilíbrio das contas. Defendido pela equipe econômica, o texto provocou divergências na base governista. A cúpula do PT precisou firmar uma posição de apoio ao pacote para tentar unificar o partido.
O ajuste também busca acomodar programas sociais e promessas do quarto mandato petista, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia.
O Planalto trabalha para ter o projeto sancionado até a próxima semana, para evitar o bloqueio de despesas na reta final do ano e assegurar recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento. O relator da proposta na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), já sinalizou que pretende manter a versão enviada pelo Senado para evitar que o projeto precise voltar à análise dos senadores.
Meta fiscal
A meta fiscal define quanto dinheiro deve sobrar ou quanto o governo pode gastar além do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Para 2027, o alvo é um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A lei aceita uma margem de tolerância, que no próximo ano vai de R$ 36,6 bilhões (piso) a R$ 109,8 bilhões (limite superior). Hoje, o governo precisa bloquear despesas se as previsões ficarem abaixo do piso.
Com o projeto, a equipe econômica poderá segurar dinheiro dos ministérios também quando já houver previsão de cumprir esse mínimo, mas ainda faltar para chegar aos R$ 73,2 bilhões.
Segundo Eduardo Braga, esses bloqueios poderão reduzir os gastos de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
O projeto também estabelece que o bloqueio poderá alcançar despesas hoje protegidas dos cortes, quando a própria lei disser que os pagamentos dependem de haver dinheiro disponível.
