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Brasil 18/11/2026 às 18:00

TJSP condena Keeta, que deve retirar Pizza Hut do app em até 48 horas

TJSP condena Keeta, que deve retirar Pizza Hut do app em até 48 horas

São Paulo, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma Keeta por uso indevido de marca e concorrência desleal, em função da exibição não autorizada da marca Pizza Hut no aplicativo. A decisão foi assinada na última sexta-feira (17/11) após uma ação movida pela empresa que opera as atividades da franquia no Brasil.

Para a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do estado, a exibição caracterizam “associação comercial enganosa, desviam clientela e prejudicam a reputação da rede”. Com a decisão, a Keeta tem até 48 horas para remover todas as listagens relativas ao Pizza Hut. Caso não cumpra a determinação, poderá sofrer multa diária de R$ 50 mil.

Além disso, a Keeta também foi condenada a pagar indenização por danos materiais, cujo valor ainda será definido em liquidação com base nos lucros obtidos a partir da exibição do Pizza Hut no aplicativo. Também deve ser feito um pagamento de R$ 50 mil por danos morais “à honra objetiva das autoras”.

Vale notar que a Keeta ainda pode apresentar recurso até o dia 11 de dezembro.

Como funciona a “compra intermediada”

O consumidor acessa o aplicativo da plataforma e escolhe produtos de um restaurante.

A plataforma recebe o pedido, registra a compra e processa o pagamento.

Um entregador recebe as informações e vai até o restaurante.

O entregador compra os produtos diretamente no estabelecimento, pagando no balcão.

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