São Paulo, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma Keeta por uso indevido de marca e concorrência desleal, em função da exibição não autorizada da marca Pizza Hut no aplicativo. A decisão foi assinada na última sexta-feira (17/11) após uma ação movida pela empresa que opera as atividades da franquia no Brasil.
Para a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do estado, a exibição caracterizam “associação comercial enganosa, desviam clientela e prejudicam a reputação da rede”. Com a decisão, a Keeta tem até 48 horas para remover todas as listagens relativas ao Pizza Hut. Caso não cumpra a determinação, poderá sofrer multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a Keeta também foi condenada a pagar indenização por danos materiais, cujo valor ainda será definido em liquidação com base nos lucros obtidos a partir da exibição do Pizza Hut no aplicativo. Também deve ser feito um pagamento de R$ 50 mil por danos morais “à honra objetiva das autoras”.
Vale notar que a Keeta ainda pode apresentar recurso até o dia 11 de dezembro.
Como funciona a “compra intermediada”
O consumidor acessa o aplicativo da plataforma e escolhe produtos de um restaurante.
A plataforma recebe o pedido, registra a compra e processa o pagamento.
Um entregador recebe as informações e vai até o restaurante.
O entregador compra os produtos diretamente no estabelecimento, pagando no balcão.
