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Brasil 18/11/2026 às 17:36

TCU libera recursos federais para último trecho da Transnordestina

TCU libera recursos federais para último trecho da Transnordestina

O Tribunal de Contas da União autorizou, nesta 4ª feira (18.nov.2026), a liberação de recursos federais para a retomada da construção do trecho Salgueiro-Suape (PE), a chamada fase 3 da Ferrovia Transnordestina, etapa menos avançada da construção do traçado.

A Corte de Contas aceitou um recurso da estatal Infra S.A., responsável pela execução das obras, contra decisão anterior que havia suspendido novos compromissos financeiros da União no empreendimento até que a vantajosidade econômica do projeto fosse comprovada. 

A liberação reverte posição adotada pela Corte em julho, quando os ministros autorizaram o uso de recursos públicos para continuidade de contratos vigentes, atos preparatórios e homologação de licitações, mas mantiveram bloqueadas as emissões de ordens de serviço para a execução física das obras enquanto não fosse apresentada viabilidade técnica, econômica e socioambiental do empreendimento, conforme decisão tomada em maio.

Ao analisarem novo recurso da Infra S.A. e do Ministério dos Transportes, os ministros acompanharam o relator do pedido, Benjamin Zymler, que votou pelo avanço das obras físicas. Leia a íntegra da decisão (PDF - 915 kB).

Na avaliação do ministro, como cerca de 1/3 da ferrovia já foi construída, proibir a emissão de ordens de serviço causaria deterioração da estrutura existente, implicaria custos de conservação e atrasaria os benefícios logísticos que podem ser trazidos pelo trecho.

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