O relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, se reuniu por videoconferência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para pedir celeridade na análise das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. A apuração é do âncora da CNN Gustavo Uribe ao Bastidores CNN.
A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A reunião ocorre um dia após Alexandre de Moraes ter se encontrado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também pediram agilidade na apreciação dos questionamentos à lei.
Paulinho da Força se uniu ao esforço para tentar convencer Moraes a pautar essas ações ainda neste ano.
Dosimetria, não anistia
O relator faz questão de ressaltar que a proposta não se trata de uma anistia, mas de uma mudança na dosimetria, ou seja, nas penas aplicadas.
Segundo apuração, essa distinção facilita a aceitação da medida pelo centrão no Congresso Nacional, que não deseja se vincular diretamente à ideia de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Após isso, partidos de esquerda questionaram a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal.
