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Brasil 18/11/2026 às 17:25

Câmara aprova projeto que pune político que não colaborar com transição entre governos

Câmara aprova projeto que pune político que não colaborar com transição entre governos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o processo de transição administrativa entre governos - o governo em exercício e um novo governo eleito. As regras valem tanto para o presidente da República, quanto governadores e prefeitos.
Pela proposta, o titular do cargo e o candidato proclamado vencedor deverão indicar uma equipe para a transição de governos em até 72 horas após a confirmação do resultado.
Caso haja resistência no processo de transição, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas e multa.
Agora no g1
O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2007 e agora segue para análise do Senado.
Nos casos de sonegação de informações ou de tentativa de impedir o novo governo eleito de acessar bancos de dados de informações, as punições serão agravadas e aumentadas em 1/3 das penas.
Também serão agravantes intimidar servidores ou agentes públicos para que prejudiquem a transição.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de Projetos de Lei
Carolina Curi/Agência Senado

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