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Brasil 18/11/2026 às 17:14

Secretário se retrata por sugerir demitir petista após acordo extrajudicial

Secretário se retrata por sugerir demitir petista após acordo extrajudicial

São Paulo, O secretário de comunicação de Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, Bruno Botacin, foi condenado a se retratar por ter feito uma série de publicaçõessugerindo demitir pessoas que votaram pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na nota, Bruno diz que “não é legítimo incentivar empregadores, contratantes ou terceiros a retaliar pessoas trabalhadores trabalhadoras por sua escolha política.”

O Termo de Ajuste de Conduta, um acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que Bruno precisa publicar e divulgar a retratação pública com finalidade educativa e preventiva.

A nota de retratação passou por avaliação de um Procurador de Justiça do Trabalho antes da primeira publicação. A divulgação também não pode ocorrer com utilização de recursos públicos, estrutura administrativa ou canais institucionais, mesmo sendo secretário da Prefeitura de Ribeirão Pires.

Além disso, a publicação precisa ficar disponível nas redes sociais do secretário por 30 dias, no mínimo. No momento, o perfil do secretário se encontra fechado e os comentários do post estão restritos.

Veja nota educativa publicada pelo secretário

O secretário Bruno Botacin encaminhou a nota educativa para o Metrópoles.

“Voto, opinião política ou preferência partidária não podem ser utilizados como critérios para contratar, dispensar ou prejudicar pessoas no trabalho. Bruno Botacin, Secretário Municipal de Comunicação de Ribeirão Pires/SP, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e com finalidade educativa e preventiva, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Toda pessoa trabalhadora tem direito à liberdade de consciência, de convicção política e de voto.

Preferências eleitorais, partidárias ou ideológicas não podem ser utilizadas como critério para contratar, deixar de contratar, dispensar, promover, manter, substituir ou prejudicar trabalhadores, trabalhadoras ou prestadores de serviços. Também não é legítimo incentivar, orientar ou estimular empregadores, contratantes, famílias ou terceiros a adotar retaliações profissionais em razão da escolha eleitoral de uma pessoa. A proteção não termina com a votação: perseguições, dispensas, preterições ou outras represálias motivadas pelo voto ou por convicções políticas podem configurar discriminação política e assédio eleitoral.

Da mesma forma, posicionamentos políticos manifestados em redes sociais não devem ser pesquisados, monitorados ou utilizados como critério para decisões de contratação, permanência, dispensa ou tratamento profissional. A liberdade de expressão e o debate político são direitos fundamentais. Esses direitos, porém, não legitimam a incitação à exclusão profissional ou à privação de oportunidades de trabalho por motivo político.

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