Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e assinada por outros 27 senadores, nesta quarta-feira (18/11), propõe retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar crimes comuns cometidos por autoridades com foro especial. A iniciativa transfere essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta inclui o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República. Com a mudança, essas autoridades passariam a ser julgadas diretamente pelo STJ em processos por crimes comuns.
Na justificativa, Marcos Pontes argumenta que o STF deve concentrar sua atuação na proteção da Constituição. Segundo o senador, o julgamento de crimes comuns não está diretamente relacionado à função principal da Corte e pode comprometer sua atuação em questões constitucionais.
