O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indicou a parlamentares que deve liberar para julgamento as ações por ele relatadas e que questionam a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026. O magistrado, no entanto, ainda não fixou uma data, pois pretende conversar antes com alguns ministros.
Como mostrou a coluna, o ministro Edson Fachin, presidente STF, afirmou na noite de terça-feira (17/11) que o julgamento ocorrerá ainda este ano, caso Moraes libere as ações.
As ações que tratam da validade da Lei da Dosimetria, relatada por Moraes, estão paradas no STF desde julho. Nessa data, o ministro suspendeu a aplicação da lei até que a Corte julgue os processos.
O magistrado argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei enquanto as ações que questionam a validade do texto ainda estivessem pendentes de decisão no STF.
Nesta terça-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), cobraram de Moraes a liberação das ações.
