O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que usou uma regra inadequada para rejeitar um recurso apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante a votação do pacote fiscal do governo Lula. Contudo não recolheu a questão de ordem e, portanto, uma nova votação sobre o texto-base da proposta governista. Malta anunciou que irá recorrer da decisão em plenário.
Malta havia invocado o intervalo obrigatório de uma hora entre pedidos de verificação de votação, mas Malta solicitava votação nominal por entender que antecipar a análise do projeto exigia unanimidade e quórum mínimo de 49 senadores. Apesar da correção, Alcolumbre manteve a decisão que permitiu votar a proposta imediatamente depois da aprovação da urgência.
“O senador Magno Malta está correto na sua manifestação de ontem, quando rechaça a aplicação ao caso do prazo de uma hora para nova verificação de votação”, afirmou Alcolumbre. “No entanto, ainda que reconheça a imprecisão nas minhas razões quanto à observância do prazo de uma hora para verificação nominal, inexiste qualquer prejuízo ou mácula ao conteúdo do que foi decidido.”
O que Magno Malta pediu
A controvérsia começou em 12 de novembro, depois que o Senado aprovou a urgência do projeto por 40 votos a 38.
