A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e corresponde ao Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) relatou a matéria e apresentou um substitutivo, aprovado pela comissão.
Pela proposta, a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência dessas substâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A punição também inclui a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Projeto inclui medicamentos que afetam a direção
O texto aprovado amplia o alcance da legislação ao incluir medicamentos capazes de comprometer a capacidade de condução. A proposta original tratava do consumo de álcool e de substâncias psicoativas que causam dependência.
O Conselho Nacional de Trânsito ficará responsável por elaborar a lista de substâncias e medicamentos que podem prejudicar a direção. O órgão deverá seguir parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
