O Senado Federal começou a analisar nesta quarta-feira (18) os cinco requerimentos de destaque apresentados pelos parlamentares para modificar a proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
🔎 Destaque é um instrumento regimental utilizado pelos parlamentares para apreciar emenda ou subemenda que altere o texto-base de um projeto em discussão. Ele sempre acontece após a votação do texto principal.
Além deste, ainda existem outros quatro destaques para apreciação do Senado Federal:
reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026;
destina o dinheiro que Poderes e órgãos autônomos economizarem ao cumprir o teto salarial para uso exclusivo para transferência de renda a famílias vulneráveis.
O último destaque foi apresentado nesta terça (17) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A expectativa era que os destaques fossem votados na sessão de terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas.
