O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a cassação de votos recebidos por deputados estaduais do partido Podemos nas eleições de 2022. A Justiça eleitoral reconheceu que houve fraude à cota de gênero pela legenda.
A decisão do TSE, tomada no início deste mês, reconheceu que houve fraude à cota de gênero pelo Podemos, mas flexibilizou as regras e permitiu que mulheres eleitas sem ligação direta com a fraude pudessem manter seus mandatos.
No caso, a decisão de Moraes atinge a única candidatura que havia sido preservada pelo TSE, da deputada estadual Zeneide Costa, eleita pelo Podemos - com mandato até fevereiro de 2027, e hoje filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Decisão do TSE
Em decisão de 5 de novembro, o TSE manteve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que habilita a lista de candidatos do partido, e manteve os mandatos eleitos sem ligação direta com a fraude à cota de gênero. Moraes afastou este efeito para cassar o DRAP do Podemos no Amapá em 2022.
