Belo Horizonte - A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte, conseguiu na Justiça a suspensão da licença ambiental de um empreendimento minerário da Fleurs Global Mineração Ltda., na Serra do Curral, um dos cartões postais da capital mineira.
A decisão, revelada nessa segunda-feita (16/11), foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), após recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo).
A Justiça também proibiu o Governo de Minas Gerais de analisar novos pedidos de licenciamento ou renovação da licença para o mesmo projeto. O principal motivo da decisão foi a falta de consulta prévia à comunidade quilombola, que pode ser afetada pela atividade minerária.
O empreendimento fica a menos de oito quilômetros do território do quilombo, próximo à Mata da Baleia, na região Leste de BH, área utilizada pela comunidade para atividades culturais e religiosas.
A disputa começou quando a Federação N’Golo entrou com uma ação contra o Governo de Minas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a mineradora para garantir os direitos da comunidade quilombola.
Segundo o MPF, a empresa começou a operar sem licença ambiental e, posteriormente, recebeu uma autorização do Estado para regularizar atividades. No entanto, a licença foi concedida sem estudos sobre os possíveis impactos culturais, sem a participação de órgãos federais competentes e sem que os moradores do quilombo fossem consultados.
