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Brasil 18/11/2026 às 16:14

Líder do governo quer taxar serviços digitais para financiar renda básica

Líder do governo quer taxar serviços digitais para financiar renda básica

Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou, nesta terça-feira (17/11), um projeto de lei complementar que propõe a criação de uma contribuição de 3% sobre receitas de serviços digitais.

A cobrança alcançaria publicidade digital, intermediação de plataformas, comercialização de dados de usuários, streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.

O projeto estabelece dois critérios cumulativos para definir as empresas obrigadas a pagar a contribuição: receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil.

Os valores consideram o ano-calendário anterior. A proposta também alcança empresas estrangeiras e determina a soma das receitas de companhias que integram o mesmo grupo econômico.

Para serviços de streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa, a contribuição incidirá sobre pagamentos sob demanda e assinaturas realizados por usuários localizados no Brasil.A proposta também inclui receitas de publicidade veiculada nessas plataformas.

O projeto permite que as empresas descontem créditos relativos à contribuição incidente sobre serviços digitais que contratarem. Os créditos terão validade de seis meses e poderão ser utilizados exclusivamente para abater valores devidos da própria CSSD, sigla para Contribuição Social sobre Serviços Digitais.

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