O agronegócio tenta evitar que o pacote de ajuste fiscal do governo crie uma nova pressão sobre os custos de produção. O Senado deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação dos pontos ainda pendentes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, sem consenso sobre a possibilidade de limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas.
A discussão interessa diretamente ao setor porque esses créditos representam dinheiro que empresas têm a recuperar ou utilizar para abater impostos. Na cadeia do agro, podem ser acumulados, por exemplo, créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre insumos e despesas elegíveis, além de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme as regras de cada operação.
Para empresas exportadoras, esses mecanismos são especialmente importantes porque ajudam a evitar que impostos pagos ao longo da cadeia produtiva encareçam os produtos brasileiros vendidos no exterior.
Exportadores podem acumular créditos tributários que, pelas regras atuais, são utilizados para compensação de outros impostos ou ressarcimento. Quando esses valores ficam represados, o dinheiro deixa de circular dentro da empresa e pode comprometer recursos destinados à compra de insumos, investimentos e financiamento da produção.
O próprio governo mantém políticas para estimular as vendas externas e reduzir custos tributários dos exportadores.
