O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou que, pelas regras da reforma tributária sobre o consumo, a tributação proposta de 11,3% para o imposto federal sobre o consumo, se confirmada, valeria somente para o ano de 2027.
Essa alíquota de referência foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal para o próximo ano.
O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.
▶️Para calcular o valor da CBS, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026. Isso porque uma das premissas da reforma sobre o consumo é manter o atual patamar da carga tributária.
Barreirinhas explicou, durante live com o jornal Valor Econ que o Senado tem a prerrogativa de mudar a alíquota proposta pelo TCU para 2027, mas lembrou que a reforma tributária propôs uma divisão de trabalhos, com o estabelecimento de uma fórmula matemática para definir o tamanho da alíquota.
▶️O secretário lembrou, ainda, que essa alíquota de 11,3%, se confirmada pelo Senado, valerá somente para o ano que vem, pois o cálculo será refeito para 2028 tendo por base o primeiro ano de arrecadação do novo imposto.
"Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações.
Tributária: alíquota de 11,3% para imposto federal valerá só em 2027 e, segundo Receita, pode subir ou descer depois; entenda
